Acompanhe

REQ 39/2007 CMADS - Solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros.

REQ 45/2007 CMADS - requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral relativo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

REQ 46/2007 CMADS - Solicita que seja convidado representante da ANIP- Associação Nacional das Indústrias de Pneus para debater a importação de pneus.

REQ 49/2007 CMADS - Solicitam a realização de Audiência Pública com a presença do representante da empresa INTELLI - INDÚSTRIA DE TERMINAIS ELÉTRICOS e COPPERSTEEL BIMETÁLICOS, Senhor Flávio César Teixeira e dos Senhores Presidentes do INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e o Procurador Chefe da Procuradoria da República - Ministério Público Federal do Estado do Maranhão para prestarem esclarecimentos a esta Comissão quanto as denúncias de grilagem de terras, desmatamentos irregulares, falsificação de documento público, formação de quadrilha, nas cidades de Grajaú, Barra do Corda e Tuntum, no interior do Estado do Maranhão.

REQ 50/2007 CMADS - Requer Audiência Pública com os representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Confederação Nacional dos Pescadores e Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo para debater normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador-CODEFAT, concernentes ao segmento pesqueiro brasileiro.

REQ 55/2007 CMADS - Propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos.

REQ 56/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir o passivo ambiental oriundo da atividade de extração do carvão mineral, bem como as condições de trabalho impostas aos mineiros nessa atividade, com a presença de representantes do IBAMA, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, do DNPM, do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM, da Associação Brasileira de Carvão Minera, e dos Sindicatos dos Mineiros de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

REQ 57/2007 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Agência de Bacia do Rio Tibagi, da Liga Ambiental, do Projeto Tibagi/Universidade Estadual de Londrina, do Instituto Ambiental do Paraná e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

REQ 58/2007 CMADS - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover o acompanhamento do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná.

REQ 59/2007 CMADS - requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente relativas ao impacto ambiental causado pelo uso indiscriminado de embalagens PET.

REQ 60/2007 CMADS - Requer informações junto ao CRA sobre questões da Maré Vermelha na Bahia.

REQ 62/2007 CMADS - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricutlura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a discussão e avaliação do impasse socioeconômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros".

REQ 63/2007 CMADS => REQ 46/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para esclarecimentos no que se refere à importação de pneus.

REQ 64/2007 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental no Brasil.

REQ 65/2007 CMADS - requer a realização de audiência pública para debater o licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia."

PL 6424/2005 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

PL 1546/2003 - Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.