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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 25/04/2007

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
25/04/2007 às 15:05
Término
25/04/2007 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SUG 88/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual", para estender o mesmo benefício aos idosos.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: João Oliveira (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 111/2005 CLP - Cria a possibilidade da divisão gerencial do trabalho e do ensino na área jurídica.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      DCD de 09/05/07 PÁG 21718 COL 02.

  • SUG 115/2005 CLP - Altera o Decreto-lei nº 201, de 1967, adequando-o a proposta da ONU de combate à corrupção, a qual teve anuência do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 146/2005 CLP - Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 213/2006 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.

    Aprovada

    • Autor: da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 3

  • SUG 101/2005 CLP - Dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Lopes (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Luiza Erundina.

  • SUG 118/2005 CLP - Institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Carlos Willian

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 133/2005 CLP - Sugere a criação da ação abstrata de ilegalidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PTB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado