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REQ 50/2007 CE - seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir a Lei nº 10.369, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional', para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências; convidando representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, da Secretaria Especial de Plíticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, e da Casa Civil da Presidência da República.

REQ 51/2007 CE - esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, e com o apoio da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realize Seminário com o objetivo de discutir questões relativas à pessoa com deficiência.

REQ 52/2007 CE - seja enviada, pela Comissão de Educação e Cultura, correspondência para o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos - SINTUFSCar, manifestando apoio às reivindicações na área da Educação aos Servidores Públicos Federais da UFSCar, ocorridas no Dia Nacional de Paralisação, evento que se deu em 17 de abril de 2007.

PL 7701/2006 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.

PL 5252/2005 - Institui o Dia Nacional da Alimentação.

PL 5430/2005 - Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.

PL 5888/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.

PL 6345/2005 - Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 7409/2006 - Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

PL 5362/2001 - Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.

PL 1021/2003 - Modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores".

PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

PL 1782/2003 - Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria".

PL 2138/2003 - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

PL 4511/2004 - Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 5669/2005 - Denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

PL 36/2007 - Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.

PL 52/2007 - Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

PL 79/2007 - Institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo".

PL 96/2007 - Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.