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PLENÁRIO 18/04/2007

Informações

Local
Plenário
Início
18/04/2007 às 19:05
Término
18/04/2007 às 19:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 340/2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 57 e 59 a 70.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)