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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25/04/2007

REQ 14/2007 CDC - Requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
REQ 16/2007 CDC - Requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes do CADE, BRASILCON e Órgão de Defesa do Consumidor, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os atos de concentração no mercado de cervejaria no Brasil.
- Autores: Arnaldo Jardim (PPS-SP), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)
REQ 17/2007 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente e Diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o Sr. Presidente do SINCOELÉTRICO/SP, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a normatização, através da NBR 14136, do padrão de plugues e tomadas no país.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)