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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
25/04/2007 às 10h05
Término:
25/04/2007 às 10h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 49/2007 - Solicito que sejam convidados os Sr. Ministro da Saúde José Gomes Temporão, o Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM; Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB; Representante do Ministério Público; Dr. Draúzio Varella, Dr. Elcimar Coutinho - especialista em reprodução humana. Para a realização de Audiência Pública.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alteração. Representando o Ministério da Saúde, senhora Maria José de Araújo, coordenadora do Departamento de Saúde da Mulher
  • REQ 52/2007 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alteração. Incluir a professora Lourde M. Bandeira e a senhora Silvia Pfeiffer
  • PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Maurício Trindade.
  • PL 6706/2006 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 45/2007 - Nos termos do art. 24, III, do Regimento interno, requeiro que seja marcada audiência pública, com a devida urgência que o caso requer, para ouvir as entidades representativas dos servidores públicos federais, tendo em vista a exclusão de milhares de Cadastros de Consignatários do SIAPE, onde rubricas de consignação de desconto em folha, incluindo mensalidades associativas, plano de saúde, seguro, assistência funeral, entre outros benefícios estão sendo suspensos pelo Ministério do Planejamento.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 943/1999 - Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.

  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

  • PL 7130/2006 - Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

  • PL 5886/2005 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relator: Alceni Guerra (PFL-PR)
  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

  • PL 45/2007 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde).

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • REM 1/2007 - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.