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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 18/04/2007

Informações

Local
Plenário 3, Anexo II
Início
18/04/2007 às 15:12
Término
18/04/2007 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • SUG 235/2006 CLP - Propõe projeto de lei que trate do princípio da insignificância penal e delitos privilegiados.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 251/2006 CLP - Sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    Aprovada

    • Autor: da Associação dos Juízes Federais do Brasil
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 5/2007 CLP - Sugere realização de Audiência Pública com a finalidade de apresentar às entidades da sociedade civil organizada as prerrogativas e os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa.

    Aprovada

    • Autor: da Fundação S.O.S Pró-Mata Atlântica
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • REQ 5/2007 CLP - Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007.

    • Autores: CIDA DIOGO (PT-RJ), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra o voto do Dep. João Oliveira. Abstiveram-se de votar os Deputados Carlos William e Eduardo Lopes.

  • SUG 146/2005 CLP - Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.