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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 18/04/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
18/04/2007 às 10:26
Término
18/04/2007 às 12:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 2539/2006 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 158/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia.

    Rejeitada

    • Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 60/2003 - Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 27/2007 CFT - Requer sejam convocados a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, o Senhor Ministro de Minas e Energia e o Senhor Ministro das Comunicações para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre recursos arrecadados pelas Agências Reguladoras.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.

      ALTERAÇÕES: para que seja transformado em convite e convidado, em vez da Ministra-Chefe da Casa Civil, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo.

  • REQ 33/2007 CFT => PL 536/2007 - Requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado,unanimemente,o requerimento.

  • REQ 34/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."

    • Autores: CARLOS WILLIAN (PTC-MG), MANOEL JUNIOR (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor, Dep.CarlosWillian.

  • REQ 36/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos na MP 357, de 2007, que autoriza a renegociação de créditos da União e da ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente,o requerimento com alteração.

      ALTERAÇÃO: transformado em Requerimento de Informação.

  • REQ 37/2007 CFT - Requerimento de Audiência Pública

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado,unanimemente, o requerimento.

  • REQ 38/2007 CFT - CONVOCAçÂO

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.

      ALTERAÇÕES: para que seja tranformado em convite; alterado o tema para debate acerca da questão cambial; o Presidente do Banco Central discutirá em audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e o Ministro da Fazenda em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Finanças e Tributação.

  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PLP 12/2007 - Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados João Dado e Pedro Eugênio.

  • PL 7570/2006 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlos Willian.

  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pedro Eugênio.

  • PL 5498/2005 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6019/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios.

    • Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.