Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/04/2007
Informações
- Local
- Plenário 01 do Anexo II
- Início
- 17/04/2007 às 14:49
- Término
- 17/04/2007 às 16:13
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 12
-
PDC 1547/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2376/2006 - Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Felipe Maia (PFL-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2537/2006 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Vilson Covatti (PP-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3228/2000 - Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 5504/2005 - Altera o art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Edmar Moreira (PL-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2005
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 7710/2007 - Altera a pena do art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/03/2007
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 1844/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2175/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2334/2006 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2458/2006 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2484/2006 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapongas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PDC 2509/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco, Estado Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 30
-
PL 6404/2002 - Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal
- Relator: Wilson Santiago
Passo a Passo
-
1
Encerrada a discussão. Adiada a votação por duas sessões, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira.
-
PL 1184/2003 - Dispõe sobre a Reprodução Assistida.
- Autor: de Senado Federal - Lucio Alcantara
- Relator: Colbert Martins (PPS-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta por acordo.
-
PL 6413/2005 - Acrescenta o art. 261-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para determinar que os acusados de envolvimento nos crimes que especifica sejam representados por defensor dativo.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)
Passo a Passo
-
1
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia.
-
PL 7484/2006 - Acrescenta o inciso XI ao art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC), dispondo sobre a impenhorabilidade das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PLP 277/2005 - Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
- Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)
Passo a Passo
-
1
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silvinho Peccioli.
-
PEC 141/1999 - Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para especificar os poderes das comissões parlamentares de inquérito.
- Autor: de Senado Federal - Jefferson Peres
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Marcelo Ortiz e Pastor Manoel Ferreira.
-
1
Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira e Flávio Dino. Mantidas as inscrições dos Deputados José Genoíno, Paes Landim, Marcelo Ortiz, Fernando Coruja e Luiz Couto.
-
PEC 406/2001 - Acrescenta § 5º ao art. 103 da Constituição Federal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Roberto Magalhães (PFL-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 214/2003 - Acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor: de Senado Federal - Ney Suassuna
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 320/2004 - Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), Bosco Costa (PSDB-SE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), Claudio Cajado (PFL-BA), COLOMBO (PT-PR), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Damião Feliciano (PP-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. HÉLIO (PDT-SP), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU MOURA (PP-MA), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO TATICO (PTB-GO), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), GILBERTO KASSAB (PFL-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IBRAHIM ABI-ACKEL (PPB-MG), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), João Leão (PL-BA), JOÃO TOTA (PL-AC), Julio Lopes (PP-RJ), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUÍZA DENISE FROSSARD (S.PART.-RJ), Júlio Delgado (PPS-MG), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LEONARDO VILELA (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA HELENA (PPS-RR), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BERNARDO (PT-PR), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REMI TRINTA (PL-MA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO MAGALHÃES (S.PART.-PE), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), RUBINELLI (PT-SP), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PMDB-PR), TATICO (PTB-DF), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Roberto Magalhães (PFL-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BABÁ (PSOL-PA), BADU PICANÇO (PL-AP), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO HERRMANN (PDT-SP), JOÃO LYRA (PTB-AL), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA HELENA (PSB-RR), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), NICE LOBÃO (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PEDRO CANEDO (PP-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WAGNER LAGO (PDT-MA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). (PEC48805)27/10/2009Aprovado o Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo, por unanimidade. Apresentou voto em separado a Deputada Dalva Figueiredo.Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988). (PEC48805)20/10/2009Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2007
Passo a Passo
-
1
Retirada de pauta a requerimento da Relatora.
-
PEC 497/2006 - Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.
- Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), André de Paula (PFL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARACELY DE PAULA (PL-MG), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PSB-PI), BABÁ (PSOL-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CORONEL ALVES (PL-AP), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), DARCI COELHO (PP-TO), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DRA. CLAIR (PT-PR), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDSON DUARTE (PV-BA), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), Ivan Valente (PSOL-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PSB-RR), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MORONI TORGAN (PFL-CE), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRCIO FORTES (PSDB-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), NÉLIO DIAS (PP-RN), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SANDRO MABEL (PL-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VADÃO GOMES (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMR-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
- Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PDC 2140/2006 - Susta a aplicação do art. 2º do Ato Declaratório Interpretativo nº 15, de 22 de dezembro de 2005 da Secretaria de Receita Federal.
- Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
- Relator: Maurício Rands
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5920/1990 - Dispõe sobre o processo nas ações que envolvam demissão por justa causa e dá outras providências
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3371/1997 - Acrescenta dispositivos ao art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera o art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 874/1999 - Estabelece normas gerais para o aviso de óbito e controle de agentes funerários no território nacional e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6422/2002 - Determina a obrigatoriedade do cumprimento de penas em estabelecimento penal exclusivo para policiais e membros da Magistratura ou Ministério Público condenados à pena restritiva de liberdade, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Paes Landim (PFL-PI)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7414/2002 - Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
- Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)
Passo a Passo
-
1
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Luiz Couto e Regis de Oliveira.
-
PL 1262/2003 - Revoga o art. 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
- Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2356/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans".
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Sarney Filho (PV-MA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2661/2000 - Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Suplicy
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3706/2000 - Altera a redação do § 9º do art. 789 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos Presidentes das Varas do Trabalho e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Lúcio Alcântara
- Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - ALVARO DIAS
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6388/2002 - Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.
- Autor: de Senado Federal - LUIZ PONTES
- Relator: Edmar Moreira (PL-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2641/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
- Autor: de Senado Federal - Ney Suassuna
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4731/2004 - Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/06/2006Comissão de Trabalho (CTRAB)17/05/2006Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. ClairComissão de Trabalho (CTRAB)01/08/2005
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5429/2005 - Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
- Autor: de Senado Federal - João Ribeiro
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3913/2000 - Altera o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, retirando as expressões "mulheres casadas" e "maridos".
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5394/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: André de Paula (PFL-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1735/2003 - Acrescenta parágrafo 3º ao art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Autor: CARLOS ABICALIL (PT-MT)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5054/2005 - Torna obrigatório o exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado.
- Autor: ALMIR MOURA (S.PART.-RJ)
- Relator: Marcelo Ortiz
- Pareceres das comissões
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.