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COMISSÃO DE TRABALHO 11/04/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 11/04/2007 às 10:00
- Término
- 11/04/2007 às 11:49
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
-
PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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1
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999.
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PL 5315/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7508/2006 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7320/2006 - Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que "Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista".
Aprovada
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 10
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REQ 38/2007 CTASP - Requer que esta Comissão designe um grupo de parlamentares a fim de visitar as instalações do Grupo Ipiranga.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 39/2007 CTASP - Requer a inclusão dos representantes do Ministério Público do Trabalho que especifica, entre os convidados para participar da realização das Audiências Públicas aprovadas em decorrência da apreciação dos Requerimentos nºs 24 e 29, de 2007.
- Autor: Paulinho da Força (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 40/2007 CTASP - Solicita seja requerida Audiência Pública sobre a situação dos aposentados e ex-trabalhadores da Varig.
- Autoras: LUCIANA GENRO (PSOL-RS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 41/2007 CTASP - Solicita realização de Audiência Pública para debater o programa Consórcios da Juventude do Governo Federal e sua contribuição para geração de trabalho e renda.
- Autor: EUDES XAVIER (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 7495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 7560/2006 - Dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juízes auxiliares.
- Autor: do Supremo Tribunal Federal
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/04/2008Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/03/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)18/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)03/04/2007
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1
Vista ao Deputado Pedro Henry.
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PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luciano Castro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2019Aprovada a Redação Final.
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6589/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre.
- Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 6258/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
- Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2008Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pedro Henry contra o voto do Deputado Mauro Nazif e absteve-se de votar o Deputado Roberto Santiago. O parecer do Relator, Dep. Vanessa Grazziotin, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 41/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências.
- Autor: MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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