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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/04/2007
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II
- Início
- 03/04/2007 às 14:40
- Término
- 03/04/2007 às 15:15
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 30/2007 CSPCCO - Requer seja convidado o Senhor José Maria e Silva a participar da Audiência Pública para debater as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei.
Aprovado, com a subscrição do Deputado Guilherme Campos.
REQ 7/2007 CSPCCO - Requer que sejam solicitadas informações à Secretaria de Segurança Pública dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná.
Aprovado, com alteração, estendendo o pedido de informações às Secretarias de Segurança de todos os Estados.
REQ 25/2007 CSPCCO - Requer seja convidada a Secretária-Executiva do Ministério da Saúde a participar da Audiência Pública para debater o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros".
Aprovado.
REQ 26/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com as Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa.
Aprovado.
REQ 27/2007 CSPCCO - Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à cidade de Diadema para tratar de segurança pública.
Aprovado, com a subscrição do Deputado Guilherme Campos.
REQ 28/2007 CSPCCO - Requer que seja enviada Moção de Apoio para o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil pela Operação Nacional realizada no dia 23 de março.
Aprovado.
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