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REQ 33/2007 CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REQUERIMENTO N.º , DE 2007 (Do Sr. Deputado Ribamar Alves) Requer que sejam convidados representante do Ministério da Educação ( Liberação de Cursos Superior) - CAPES, representante do Ministério da Saúde, representante das Universidades Particulares, Representante dos Reitores e representante do Conselho Federal de Medicina, representante dos Estudantes Universitários de Medicina, para realizarem AUDIÊNCIA PÚBLICA com o intuito de debatermos a proliferação de Faculdades de Medicina a implantação de Residência Médica em todas as Faculdades de Medicina e o exame de ordem para médicos.

REQ 35/2007 CE - Requer o convite ao Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, a fim de discutir a política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

REQ 36/2007 CE - Requer a realização de Audiência Pública destinada a conhecer o Plano Nacional de Cultura elaborado pelo Ministério da Cultura.

REQ 39/2007 CE - Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater sobre o tema: desenvolvimento humano sustentável.

REQ 40/2007 CE - Requer sejam convidados Generais do Exército do Comando Militar da Amazônia, para discorrerem sobre os serviços prestados pelo Exército brasileiro na Amazônia.

REQ 41/2007 CEC - Solicita que seja realizada audiência pública para discutir a erradicação do analfabetismo infantil nessa comissão.

PL 1103/1999 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."

PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

PL 4647/2004 - Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

PL 5888/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.

PL 5994/2005 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

PL 7072/2006 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.

PL 7215/2006 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

PL 7505/2006 - Institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências.

PL 7515/2006 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 7577/2006 - Institui o Dia Nacional do Pesquisador.

PL 1557/1999 - Dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

PL 1782/2003 - Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria".

PL 2138/2003 - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

PL 4511/2004 - Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 5669/2005 - Denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

PL 6003/2005 - Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

PL 81/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.