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COMISSÃO DE TRABALHO 04/04/2007
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 04/04/2007 às 10:03
- Término
- 04/04/2007 às 10:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
-
PL 6403/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001.
Aprovada com alterações
- Autor: de SENADO FEDERAL
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4316/2001 - Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Paulo Hartung
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5353/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)26/10/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)04/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)28/03/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5604/2005 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos) e a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para impedir que concessionárias e permissionárias de serviço público interrompam a prestação de bens ou serviços sem prévio aviso ao consumidor, disciplina a cobrança de diferenças relativas a débitos anteriores, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Cabral
- Relator: Luciano Castro (PL-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/11/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)04/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/05/2006Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Ana Guerra
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Relator: Luciano Castro (PL-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 6
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REQ 35/2007 CTASP - Requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, uma audiência pública, convidando o Exmo. Ministro do Trabalho, Ministra do Meio Ambiente, Presidente da CONTAG, o Presidente da CUT, Presidente da Força Sindical, Presidentes das Centrais Sindicais do Brasil, para discutir as condições de trabalho dos trabalhadores ambiental na cadeia produtiva de biocombustível.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 36/2007 CTASP - Requer seja convidado para reunião de Audiência Pública, o Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro da Controladoria-Geral da União, para fornecer informações sobre fraudes em contratação de empresas terceirizadas no serviço público.
- Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 37/2007 CTASP - Requer reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para tratar de discussão e sugestões ao Projeto de Lei n° 133/2007 e seu apenso.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado com as inclusões propostas pelo Deputado Eduardo Valverde.
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PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.
- Autor: de Senado Federal - RICARDO SANTOS
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Luciano Castro.
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PL 41/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências.
- Autor: MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Luciano Castro.
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