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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 04/04/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 04/04/2007 às 10:48
- Término
- 04/04/2007 às 13:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
Aprovada com alterações
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Setim (PFL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 13
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REQ 36/2007 CAPADR - Solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 39/2007 CAPADR - PROPÕE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITANDO A PRESENÇA DO ILMº SR. PRESIDENTE DO IBAMA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTADO - ENERGIA VERDE, DE INTERESSE DA EMPRESA JB CARBON S/A, LOCALIZADO NA ÁREA DA SERRA VERMELHA, SUL DO ESTADO DO PIAUÍ - PI, DETERMINADA PELA DIRETORIA DE FLORESTAS ATRAVÉS DO MEMORANDO N° 028/2007 - DIREF (PROCESSO N° 02020.001439/2005-60).
- Autor: OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI)
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1
Não Deliberado
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REQ 40/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 47/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência Pública com os representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuário e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Associação Catarinense dos Criadores de Suínos – ACCS, e demais interessados.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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1
Aprovado
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REQ 48/2007 CAPADR - Requerem a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as políticas de desenvolvimento voltadas à atividade pesqueira.
- Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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1
Aprovado
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REQ 49/2007 CAPADR => REQ 1/2007 CREDN - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre as notificações expedidas pela FUNAI para a desocupação de áreas no Estado de Roraima.
- Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
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1
Aprovado
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REQ 50/2007 CAPADR - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasteciemnto e Desenvolvimento Rural solicite ao Tribunal de Contas Da União - TCU, informações a cerca do resultado das informações a cerca do resultado das investigações realizadas em operações de crédito rural junto às Instituições Financeiras Oficiais Federais (Banco da Amazonia, Banco do Nordeste do Brasil, e Banco do Brasil S.A.) que consolidaram os acórdãos de n.º 55/2003, 1927/2003, 1162/2004 e 381/2004).
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
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1
Aprovado
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REQ 51/2007 CAPADR - Requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os Presidentes da CONTAG e CNA, a comparecer a esta CAPADR para que seja discutido o cumprimento da Instrução Normativa nº 51, de 18/09/2002, do MAPA.
- Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
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1
Aprovado
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REQ 52/2007 CAPADR - Requer a mudança do nome da Subcomissão Especial de Bioenergia e Meio Ambiente
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
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1
Aprovado
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REQ 53/2007 CAPADR - Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre o "Planejamento Estratégico" do Ministério da Agricultura e sobre as "Câmaras Setoriais" coordenadas pela Pasta, e, ainda, estenda o convite de comparecimento à Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, Confederação Nacional da Indústria-CNI, Confederação Nacional do Comércio-CNC e Confederação Nacional do Transporte-CNT.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 54/2007 CAPADR - A Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente solicita realização de audiência pública para discutir os problemas da bioenergia e meio ambiente.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 55/2007 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública e Encontros com representantes de produtores irrigantes, agentes do Governo e políticos locais nos Estados do Rio Grande do Sul, Goiás e no Pólo de Irrigação de Petrolina/Juazeiro, para discussão do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 56/2007 CAPADR - A Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte solicita, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir os problemas da cadeia de Pecuária de Corte.
- Autor: LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR)
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1
Aprovado
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