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REQ 10/2007 CDHM - Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo.

REQ 12/2007 CDHM - Requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia.

REQ 14/2007 CDHM - Requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS.

REQ 15/2007 CDHM - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar.

REQ 17/2007 CDHM - Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas.

REQ 18/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo.

REQ 20/2007 CDHM - Requer a realização de uma audiência pública para discutir a prática de infanticídio nas áreas indígenas.

REQ 22/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da violência nos municípios do entorno de Brasília.

REQ 24/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani".

REQ 29/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família.

REQ 30/2007 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física.

REQ 31/2007 CDHM - Requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro.

REQ 32/2007 CDHM - Requer a realização de uma audiência pública para discutir subsídios para uma política de afirmação de direitos dos indígenas à saúde.

REQ 33/2007 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007.

REQ 35/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul.

REQ 36/2007 CDHM - Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão.

REQ 37/2007 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações referentes à denúncia de recrutamento de menores e adolescentes para fim de exploração sexual, em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.

REQ 38/2007 CDHM - Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar e Propor Ações Relacionadas às Pessoas com Deficiência, para averiguar e acompanhar os processos relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil.

REQ 39/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Frente Parlamentar Ambientalista, para debater o tema 'O Aquecimento Global, os Agrocombustíveis e o Direito Humano à Alimentação.'.

REQ 40/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar as informações sobre a formação de milícias para combater o movimento dos agricultores sem-terra, conforme depoimentos na Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

REQ 41/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, do Seminário: Anistiados do Brasil, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional e o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos.

REQ 42/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a questão dos sem-terra.

REQ 43/2007 CDHM - Requerem providências para garantia de vida e inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de testemunha do assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas/MA.

REQ 44/2007 CDHM - Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações sobre os assassinatos dos Senhores Neylton Souto da Silveira - funcionário da área de saúde e Valdenor Cordeiro da Silva - médico sanitarista e Prefeito de Jussari/BA.

PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.