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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 28/03/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 2, anexo II
- Início
- 28/03/2007 às 10:27
- Término
- 28/03/2007 às 12:11
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 20
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REQ 6/2007 CMADS - Requer criação de Subcomissão Especial com a finalidade de analisar acidentes ambientais.
- Autor: RODOVALHO (PFL-DF)
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Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 16/2007 CMADS - Requer seja realizada Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de siderúrgica de grande porte no Estado do Maranhão, com os expositores que especifica.
- Autores: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
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Retirado pelo Autor.
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REQ 23/2007 CMADS - Solicitam que seja convidada a Exma. Sra. ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para tratar dos procedimentos relativos a implantações de Unidades de Conservação no País.
- Autores: FÁBIO SOUTO (PFL-BA), LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
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Retirado de Ofício.
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REQ 24/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir o PL 231/2007. do Sr. Domingos Dutra, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), IRAN BARBOSA (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
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Aprovado. O Deputado Sarney Filho subscreveu o requerimento.
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REQ 25/2007 CMADS - Solicita que seja realizada Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, e Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater os projetos e prioridades brasileiras no âmbito da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana - IIRSA.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
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Aprovado com adendo do autor no sentido de se incluir um representante do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para debaterem respectivamente o licenciamento ambiental, e as políticas preservacionistas para a região.
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REQ 26/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o IV Ano Polar Internacional e a avaliação dos 25 anos da participação do Brasil no continente antártico, bem como o Programa Antártico.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
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Aprovado com adendo no sentido de se incluir no rol de expositores o Almirante José Eduardo, responsável pelo programa PROANTAR.
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REQ 27/2007 CMADS - Requer seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, com os expositores que especifica..
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
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Aprovado.
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REQ 28/2007 CMADS - Requer a inclusão no requerimento nº 5/2007, aprovado pela Comissão na reunião realizada em 28.02.07. do Sr. Francisco Soares, da Fundação Parnaíba - FURPA-PI, filiada à Rede de ONGs da Mata Atlântica, como expositor na audiência pública a ser realizada sobre licenciamento do projeto de desmatamento na Serra Vermelha-PI, com o objetivo de produzir carvão,
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
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Aprovado com adendo do dep. Sarney Filho no sentido incluir no rol de expositores representante da empresa JB Carbon.
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REQ 29/2007 CMADS - Requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a Comissão de Meio Ambiente, destinado a debater e propor alternativas, para a grave crise de licenciamento ambiental, que está acontecendo no Parque Siderúrgico de Marabá, Estado do Pará.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
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Aprovado com adendo do autor no sentido de estender a atividade do Grupo às atividades que atinjam o Estado do Maranhão.
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REQ 30/2007 CMADS - Requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a COmissão de Meio Ambiente, destinado a debater sobre a importância, os impactos sócio-econômicos e ambientais da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
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Aprovado com adendo do autor no sentido de se incluir no debate o Consórcio Belo Monte. As despesas de locomoção do Grupo ficarão por conta de seus membros.
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REQ 31/2007 CMADS - Requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, em conjunto com as Comissões que especifica.
- Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
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Aprovado.
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REQ 32/2007 CMADS - Solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
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Aprovado. O deputado Ricardo Tripoli subscreveu o requerimento.
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REQ 33/2007 CMADS - Requer Audiência Pública a fim de debater as conseqüências de indicadores sensíveis a parâmetros climáticos no Pantanal.
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
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Aprovado
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REQ 34/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública, com o Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Sr. Roberto Carvalho de Azevêdo, para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa a importação de pneus usados e recauchutados da Europa.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
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Aprovado com adendo no sentido de se aglutinar ao requerimento nº 37/07, por tratarem de assuntos semelhantes.
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REQ 35/2007 CMADS - Requer a realização de Seminário com o objetivo de se discutir a Agenda Socioambiental no Congresso Nacional após 15 anos da Rio-92.
- Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
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Aprovado
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REQ 36/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir as autorizações de funcionamento e fiscalização de criadouros comerciais de animais silvestres.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
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Aprovado
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REQ 37/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa a importação de pneus usados e recauchutados da Europa.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
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Aprovado com o adendo de se aglutinar ao requerimento nº 34/07, por tratarem de assuntos semelhantes.
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REQ 38/2007 CMADS - Requer que a Comissão apresente Projeto de Resolução para agregar a política e sistema nacional de recursos hídricos, assim como o regime jurídico de águas públicas como áreas de sua atividade.
- Autores: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), DR. NECHAR (PV-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA)
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Aprovado por unanimidade. Subscreveram o requerimento os deputados Paulo Teixeira, Max Rosenmann, Marina Maggessi, Leonardo Monteiro, Iran Barbosa, Reinaldo Nogueira, Juvenil Alves e Givaldo Carimbão.
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REQ 39/2007 CMADS - Solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
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Retirado de Ofício.
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REQ 40/2007 CMADS - Propõe a realização de reunião de audiência pública para exposição do estudo feito na estação de medição de temperatura da Embrapa, em Sete Lagoas (MG), sobre a mudança de temperatura alterando as estações climáticas, trazendo deste modo prejuízos à agricultura, principalmente da Região Sudeste do Brasil.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
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Retirado pelo Autor que o apresentará no âmbito da Subcomissão Permanente sobre Mudanças Climáticas.
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