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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 28/03/2007

Informações

Local
Plenário 2, anexo II
Início
28/03/2007 às 10:27
Término
28/03/2007 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 20

  • REQ 6/2007 CMADS - Requer criação de Subcomissão Especial com a finalidade de analisar acidentes ambientais.

    • Autor: RODOVALHO (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 16/2007 CMADS - Requer seja realizada Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de siderúrgica de grande porte no Estado do Maranhão, com os expositores que especifica.

    • Autores: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • REQ 23/2007 CMADS - Solicitam que seja convidada a Exma. Sra. ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para tratar dos procedimentos relativos a implantações de Unidades de Conservação no País.

    • Autores: FÁBIO SOUTO (PFL-BA), LUIZ CARREIRA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Ofício.

  • REQ 24/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir o PL 231/2007. do Sr. Domingos Dutra, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), IRAN BARBOSA (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O Deputado Sarney Filho subscreveu o requerimento.

  • REQ 25/2007 CMADS - Solicita que seja realizada Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, e Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater os projetos e prioridades brasileiras no âmbito da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana - IIRSA.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo do autor no sentido de se incluir um representante do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para debaterem respectivamente o licenciamento ambiental, e as políticas preservacionistas para a região.

  • REQ 26/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o IV Ano Polar Internacional e a avaliação dos 25 anos da participação do Brasil no continente antártico, bem como o Programa Antártico.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo no sentido de se incluir no rol de expositores o Almirante José Eduardo, responsável pelo programa PROANTAR.

  • REQ 27/2007 CMADS - Requer seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, com os expositores que especifica..

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2007 CMADS - Requer a inclusão no requerimento nº 5/2007, aprovado pela Comissão na reunião realizada em 28.02.07. do Sr. Francisco Soares, da Fundação Parnaíba - FURPA-PI, filiada à Rede de ONGs da Mata Atlântica, como expositor na audiência pública a ser realizada sobre licenciamento do projeto de desmatamento na Serra Vermelha-PI, com o objetivo de produzir carvão,

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo do dep. Sarney Filho no sentido incluir no rol de expositores representante da empresa JB Carbon.

  • REQ 29/2007 CMADS - Requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a Comissão de Meio Ambiente, destinado a debater e propor alternativas, para a grave crise de licenciamento ambiental, que está acontecendo no Parque Siderúrgico de Marabá, Estado do Pará.

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo do autor no sentido de estender a atividade do Grupo às atividades que atinjam o Estado do Maranhão.

  • REQ 30/2007 CMADS - Requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a COmissão de Meio Ambiente, destinado a debater sobre a importância, os impactos sócio-econômicos e ambientais da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo do autor no sentido de se incluir no debate o Consórcio Belo Monte. As despesas de locomoção do Grupo ficarão por conta de seus membros.

  • REQ 31/2007 CMADS - Requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, em conjunto com as Comissões que especifica.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 32/2007 CMADS - Solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O deputado Ricardo Tripoli subscreveu o requerimento.

  • REQ 33/2007 CMADS - Requer Audiência Pública a fim de debater as conseqüências de indicadores sensíveis a parâmetros climáticos no Pantanal.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 34/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública, com o Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Sr. Roberto Carvalho de Azevêdo, para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa a importação de pneus usados e recauchutados da Europa.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo no sentido de se aglutinar ao requerimento nº 37/07, por tratarem de assuntos semelhantes.

  • REQ 35/2007 CMADS - Requer a realização de Seminário com o objetivo de se discutir a Agenda Socioambiental no Congresso Nacional após 15 anos da Rio-92.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 36/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir as autorizações de funcionamento e fiscalização de criadouros comerciais de animais silvestres.

    • Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 37/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa a importação de pneus usados e recauchutados da Europa.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com o adendo de se aglutinar ao requerimento nº 34/07, por tratarem de assuntos semelhantes.

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  • REQ 38/2007 CMADS - Requer que a Comissão apresente Projeto de Resolução para agregar a política e sistema nacional de recursos hídricos, assim como o regime jurídico de águas públicas como áreas de sua atividade.

    • Autores: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), DR. NECHAR (PV-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade. Subscreveram o requerimento os deputados Paulo Teixeira, Max Rosenmann, Marina Maggessi, Leonardo Monteiro, Iran Barbosa, Reinaldo Nogueira, Juvenil Alves e Givaldo Carimbão.

  • REQ 39/2007 CMADS - Solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Ofício.

  • REQ 40/2007 CMADS - Propõe a realização de reunião de audiência pública para exposição do estudo feito na estação de medição de temperatura da Embrapa, em Sete Lagoas (MG), sobre a mudança de temperatura alterando as estações climáticas, trazendo deste modo prejuízos à agricultura, principalmente da Região Sudeste do Brasil.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor que o apresentará no âmbito da Subcomissão Permanente sobre Mudanças Climáticas.