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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2007

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
28/03/2007 às 10h02
Término:
28/03/2007 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 34/2007 - Solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para discutir o projeto de lei nº 7703/2006, convidando as categorias de profissionais da área da saúde, o Presidente do Conselho Federal de Medicina e o Ministro da Saúde a participar do debate.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 27/2007 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir as condições de trabalho dos operadores de 'call center' e de 'telemarketing'.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 32/2007 - Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Dra. Laís Abramo para lançamento do Relatório do Diretor da OIT.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 33/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, e do Professor José Dutra Sobrinho, Matemático da Universidade de São Paulo (USP) para discutir o cálculo de correção de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Paulinho da Força (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1899/2005 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Praia, em 14 de janeiro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS (PSDB-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.
  • PL 6410/2005 - Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6422/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3835/2004 - Altera a redação dos arts. 60 e 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6412/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7268/2006 - Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3