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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 22/03/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
22/03/2007 às 10:44
Término
22/03/2007 às 11:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 8/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. REQUERIMENTO Nº DE 2007 (Da Deputada Luciana Genro) Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da autora.

  • REQ 21/2007 CFT - Submete ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.

    • Autor: VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.

      ALTERAÇÃO: o requerimento foi dividido em Requerimentos nºs 21/07 e 21-A/07. O primeiro trata dos subsídios dos membros do Congresso Nacional e o segundo dispõe sobre normas permanentes relativas ao pagamento do subsídio dos membros do Congresso Nacional.

  • REQ 22/2007 CFT - Submete ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

    • Autor: VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 23/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto financeiro dos recursos hídricos em relação ao PAC.

    • Autor: VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.

      ALTERAÇÃO: para que sejam incluídos, como convidados, representantes do BNDES e de entidades que tenham relação com os projetos do PAC que digam respeito à CODEVASF.