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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 28/03/2007
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 28/03/2007 às 10:32
- Término
- 28/03/2007 às 13:07
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
-
PDC 2377/2006 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Homero Pereira (PR-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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REP 1/2003 CAPADR - Relatório da visita realizada pela Comissão de Agricultura, Política Agrária e Produção da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão à Região dos Cocais e ao Município de São Mateus/MA solicitando colher informações junto aos Órgãos responsáveis e encaminhar as soluções que objetivem a retomada das ações, visando a consolidação de projetos de irrigação e piscicultura e assentamento de colonos na Fazenda Ouro Azul.
Aprovada
- Autor: de Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
- Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Propostas não analisadas 11
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REQ 28/2007 CAPADR - Solicita que sejam convidados os Senhores Ministros e/ou representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Ministério da Ciência e Tecnologia e o Presidente da CTNBio, a comparecerem a esta Comissão e à Comissão de Ciência e Tecnologia, em audiência pública conjunta, para exporem sobre os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 29/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da pesquisa agropecuária brasileira e o modelo adotado pelas instituições nacionais de pesquisa.
- Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 36/2007 CAPADR - Solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 39/2007 CAPADR - PROPÕE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITANDO A PRESENÇA DO ILMº SR. PRESIDENTE DO IBAMA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTADO - ENERGIA VERDE, DE INTERESSE DA EMPRESA JB CARBON S/A, LOCALIZADO NA ÁREA DA SERRA VERMELHA, SUL DO ESTADO DO PIAUÍ - PI, DETERMINADA PELA DIRETORIA DE FLORESTAS ATRAVÉS DO MEMORANDO N° 028/2007 - DIREF (PROCESSO N° 02020.001439/2005-60).
- Autor: OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 40/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 43/2007 CAPADR - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura, destinado a acompanhar junto à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a liberação de novas áreas livres de aftosa.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 44/2007 CAPADR - Requer seja realizada audiência pública, para que sejam discutidos os caminhos evolutivos do milho.
- Autores: RONALDO CAIADO (PFL-GO), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão dos nomes dos senhores Ernesto Paterniani, especialista em melhoramento de milho, e Vera Maria Carvalho Alves, Chefe Geral da Unidade de Milho e Sorgo da EMBRAPA, André Pessoa , da Agroconsult, e Jean Marc von der Weid da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa.
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REQ 45/2007 CAPADR - Solicita informações aos Bancos do Brasil, do Nordeste do Brasil, e da Amazônia sobre o endividamento rural brasileiro.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 46/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação do impasse sócio-econômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros".
- Autor: ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - BLAIRO MAGGI
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Setim (PFL-PR)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Domingos Dutra.