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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 21/03/2007

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo 2
Início
21/03/2007 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 2/2007 CLP - “Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa”

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 146/2005 CLP - Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 213/2006 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.

    • Autor: de Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • SUG 226/2006 CLP - Modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: de Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 229/2006 CLP - Estabelece regras para o registro de imóveis por entes públicos.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • SUG 233/2006 CLP - Permite o ajuizamento de ações dirigidas à Justiça Militar na Justiça Comum onde não haja Tribunais Militares.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • SUG 238/2006 CLP - Propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • SUG 245/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei atribuindo ao Ministério Público o poder de fiscalizar a eficiência na arrecadação dos tributos municipais.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • SUG 251/2006 CLP - Sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autor: de Associação dos Juízes Federais do Brasil
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)