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REQ 32/2007 CE - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a proposta de Decreto que dispõe sobre o processo de integração de instituições de educação tecnológica para fins de constituição dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.

REQ 10/2007 CE - Solicita seja convidado o Ministro da Educação Sr. FERNANDO HADDAD para audiência pública nessa comissão

REQ 17/2007 CE - Requer a realização de audiência pública com convite ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad a fim de discutir os resultados do Saeb e do Enem.

REQ 20/2007 CE - Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, para em Audiência Pública, debater o Plano de Desenvolvimento da Educação

REQ 11/2007 CE - Solicita seja realizado SEMINÁRIO SOBRE A EDUCAÇÃO E CIÊNCIA NA AMAZÔNIA.

REQ 12/2007 CE - Requer a Realização de Audiência Pública para debater o PL 4.212/2004 e apensos

REQ 13/2007 CE - Solicito que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar a experiência de ensino médio em tempo integral dos Centros Experimentais de Ensino Médio do Estado de Pernambuco.

REQ 14/2007 CE - Requer a Realização de Audiência Pública para debater o PL 6.206/2005

REQ 15/2007 CE - Requer realização de Audiência Pública desta Comissão para debater políticas públicas para a Juventude Rural nas áreas de Educação, Cultura e Esporte, no dia 29 de março de 2007.

REQ 16/2007 CE - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei

REQ 18/2007 CE => PL 7200/2006 - Requer a criação de Subcomissão Especial para analisar o PL nº 7.200/06, que trata da Reforma do Ensino Superior no país.

REQ 19/2007 CE - Requer a realização de reunião da Comissão de Educação e Cultura, para apresentação e discussão do trabalho "Capacitação Tecnológica da População", desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.

REQ 21/2007 CE - Solicitam sejam convidados o Sr. Rosely Boschini, Presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sr. Paulo Roberto Rocco, Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros e Sr. Muniz Sodré de Araújo Cabral, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional.

REQ 22/2007 CE - Solicita seja convidado o Professor Cláudio de Moura Castro para audiência pública nessa Comissão.

REQ 25/2007 CE - Requer a realização de Seminário para debater o Projeto "Universidade Nova", que prevê mudanças nas Instituições Federais de Ensino Superior.

REQ 26/2007 CE - Requer que a CEC receba palestrante para orientar os membros sobre temas atuais e de interesse geral.

REQ 27/2007 CE - Solicita sejam convidados os Senhores Secretários de Educação dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a comparecer a esta comissão, para um debate público sobre os recentes resultados do SAEB e ENEM.

REQ 28/2007 CE - Requer a Criação de Subcomissão Especial voltada para a Educação especial.

REQ 29/2007 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação salarial com suas reposições, dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina.

PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

PL 4647/2004 - Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

PL 5888/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.

PL 6105/2005 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude.

PL 7089/2006 - Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis".

PL 7215/2006 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

PL 7505/2006 - Institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências.