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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 21/03/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 21/03/2007 às 10:45
- Término
- 21/03/2007 às 12:02
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 18
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REQ 9/2007 CFT - Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
Passo a Passo
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Adiada a votação, contra os votos dos Deputados Eduardo Cunha, Filipe Pereira, Pedro Eugênio e Vignatti.
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REQ 6/2007 CFT - Requer a criação de Subcomissão Especial de Avaliação dos Gastos Públicos vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, II do Regimento Interno.
- Autor: SILVIO COSTA (PMN-PE)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 7/2007 CFT - Requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 8/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. REQUERIMENTO Nº DE 2007 (Da Deputada Luciana Genro) Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC.
- Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
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Retirado de pauta em razão da ausência da autora.
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REQ 10/2007 CFT - Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
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Retirado, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
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REQ 11/2007 CFT - Instalação de Subcomissão Permanente de Reforma Tributária
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 12/2007 CFT - Requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 13/2007 CFT - Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhar a Política de Crédito Cooperativo e Microcrédito.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (PFL-SP)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 14/2007 CFT - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover alterações na Legislação vigente, com vistas a tornar o Orçamento Geral da União impositivo.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 15/2007 CFT - Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento das partilhas das receitas com Estados e Municípios, incluindo os royalties do petróleo e participação especial.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 16/2007 CFT - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da evolução da dívida interna brasileira.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 17/2007 CFT - Requerimento 2007
- Autor: FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA)
Passo a Passo
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Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 20/07.
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REQ 18/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Henrique Meireles - Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o custo das tarifas e serviços bancários.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: O tema será discutido em Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.
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REQ 19/2007 CFT - Solicita que sejam convidados a Sra. Cândida Cervieri, Diretora de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor Administrativo-Financeiro do SEBRAE; Sr. Bernard Appy, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Ismael Gílio, representante do BID em Brasília; Sr. Cenair Gomes da Silva, presidente da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaucha.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
Passo a Passo
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 20/2007 CFT - Requer a criação de três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
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Aprovado o requerimento, com alterações.
ALTERAÇÕES:
A subcomissão Especial do Sistema Financeiro passa a denominar-se "Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcios e demais agentes do Sistema Financeiro"; e a Subcomissão Especial da Previdência passa a denominar-se "Subcomissão Especial da Seguridade Social, Previdência Privada e Fundo de Pensão".
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PLP 360/2006 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
- Autor: de Senado Federal - Marluce Pinto
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5658/2005 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
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Retirado de pauta de Ofício.
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