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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 21/03/2007

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
21/03/2007 às 10h00
Término:
21/03/2007 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 31/2007 - Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar informações sobre a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 28/2007 - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater impactos da compra do Grupo IPIRANGA por um consórcio de empresas lideradas pela PETROBRÁS e pelo Grupo BRASKEM sobre o mercado de produtos petroquímicos, o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o nível de emprego no Polo Petroquímico.

    • Autores: Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 29/2007 - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a "superexploração" dos Trabalhadores da Lavoura de Cana de Açúcar.

    • Autor: Paulinho da Força (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão de convidados.
  • REQ 4/2007 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os servidores da União.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 21/2007 - Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para proferir palestra sobre o tema: 'Os rumos da Justiça do Trabalho no Brasil.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 22/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 401/91 do qual sou Relator, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 23/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria da remuneração de seus servidores.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 24/2007 - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a Mão-de-Obra Terceirizada.

    • Autores: Paulinho da Força (PDT-SP) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1652/2003 - "Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências". _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Pedro Henry retirou o voto em separado apresentado.
  • PL 7203/2006 - Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7204/2006 - Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7268/2006 - Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira.

Propostas não analisadas 2

  • PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS(PSDB-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)