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REQ 28/2007 CAPADR - Solicita que sejam convidados os Senhores Ministros e/ou representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Ministério da Ciência e Tecnologia e o Presidente da CTNBio, a comparecerem a esta Comissão e à Comissão de Ciência e Tecnologia, em audiência pública conjunta, para exporem sobre os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança.

REQ 29/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da pesquisa agropecuária brasileira e o modelo adotado pelas instituições nacionais de pesquisa.

REQ 36/2007 CAPADR - Solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007.

REQ 37/2007 CAPADR - Encaminha indicação ao Presidente da República solicitando a manutenção do quadro deliberativo de 14 membros da CNTBio.

REQ 39/2007 CAPADR - PROPÕE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITANDO A PRESENÇA DO ILMº SR. PRESIDENTE DO IBAMA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTADO - ENERGIA VERDE, DE INTERESSE DA EMPRESA JB CARBON S/A, LOCALIZADO NA ÁREA DA SERRA VERMELHA, SUL DO ESTADO DO PIAUÍ - PI, DETERMINADA PELA DIRETORIA DE FLORESTAS ATRAVÉS DO MEMORANDO N° 028/2007 - DIREF (PROCESSO N° 02020.001439/2005-60).

REQ 40/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana.

REQ 41/2007 CAPADR - "Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da União para prestar esclarecimentos sobre os fatos relatados no jornal Econômico no dia 09 de março de 2007 inerentes à CTNBio"

REQ 42/2007 CAPADR - Requer exposição do Sr. Paulo César Quartiero sobre a situação dos arrozeiros no Estado de Roraima, na Comissão de Agricultura.

PDC 2377/2006 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

REP 1/2003 CAPADR - Relatório da visita realizada pela Comissão de Agricultura, Política Agrária e Produção da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão à Região dos Cocais e ao Município de São Mateus/MA solicitando colher informações junto aos Órgãos responsáveis e encaminhar as soluções que objetivem a retomada das ações, visando a consolidação de projetos de irrigação e piscicultura e assentamento de colonos na Fazenda Ouro Azul.