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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14/03/2007

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
14/03/2007 às 10:10
Término
14/03/2007 às 10:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 7/2007 CDU - Requer, no âmbito da Comissão, a realização de audiência pública para discutir a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e sua aplicação nas ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a obstrução do Deputado Renato Amary.

  • REQ 11/2007 CDU - Requer a realização de um seminário a fim de discutir a aplicabilidade da Lei 11. 445 de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento basico.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Aprovado, com obstrução do Deputado Renato Amary.