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COMISSÃO DE SAÚDE 14/03/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 7 - Anexo II
- Início
- 14/03/2007 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 8
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REQ 21/2007 CSSF - requer realização de audiência Pública, onde solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Senhor AGENOR ÁLVARES, o Presidente da ANVISA - senhor DIRCEU RAPOSO MELLO, o Presidente do CONASS; o Presidente do CONASEMS e o Presidente da FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica para discutir o Programa de Distribuição de medicamentos de alto custo .
- Autores: LEONARDO VILELA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
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REQ 22/2007 CSSF - requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, providências necessárias para convidar os senhores: Dr. EXPEDITO LUNA, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiologica ; Dr. FABIANO PIMENTA, Secretário da Vigilância em Saúde do e a Dra. GERUSA FIGUEIREDO, Coordenadora do Programa Nacional das Hepatites Virais, todos do Ministério da Saúde a fim de participarem de Audiência Pública explanando sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais.
- Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
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REQ 23/2007 CSSF - requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos de pessoas com deficiência".
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
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REQ 24/2007 CSSF - Requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
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PL 6428/2005 - Altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros.
- Autor: do Senado Federal - César Borges
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2011Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)28/03/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)12/03/2007
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PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.
- Autor: do Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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PL 7289/2006 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Rafael Guerra
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PL 7494/2006 - Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Eduardo Barbosa
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