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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/03/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
21/03/2007 às 14:53
Término
21/03/2007 às 16:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 16

  • REQ 3/2007 CSPCCO - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o crescente assassinato de mulheres em Pernambuco.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 16/2007 CSPCCO - Requer a extinção de subcomissões permanentes.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2007 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para Análise de Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a substituição da expressão "Análise de" por Estudar.

  • REQ 18/2007 CSPCCO - Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhamento do Sistema de Segurança Pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programa de valorização do policial.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a substituição do termo "acompanhamento" por "tratar".

  • REQ 19/2007 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da expressão "exitosos" após "programas" e com a substituição do termo "efetuar" por "estudar".

  • REQ 10/2007 CSPCCO - PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PARA ATUAR JUNTO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra o voto do Deputado Francisco Tenorio.

  • REQ 14/2007 CSPCCO - Requer a criação da Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do golpe do falso seqüestro.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a mudança de Subcomissão Especial para Grupo de Trabalho, contra os votos dos Deputados Francisco Tenorio, José Aníbal e Rita Camata.

  • REQ 15/2007 CSPCCO - Requer a Criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da violência no trânsito e a aplicação do Código Nacional de Trânsito.

    • Autor: FERNANDO MELO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 8/2007 CSPCCO - Solicito a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 9/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 11/2007 CSPCCO - Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 12/2007 CSPCCO - Requer realização de audiência pública nesta Comissão sobre a atuação operacional da Força Nacional de Segurança Pública.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 13/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 20/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 21/2007 CSPCCO - Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PDC 2380/2006 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.