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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/03/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II
- Início
- 21/03/2007 às 14:53
- Término
- 21/03/2007 às 16:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 16
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REQ 3/2007 CSPCCO - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o crescente assassinato de mulheres em Pernambuco.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 16/2007 CSPCCO - Requer a extinção de subcomissões permanentes.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 17/2007 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para Análise de Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a substituição da expressão "Análise de" por Estudar.
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REQ 18/2007 CSPCCO - Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhamento do Sistema de Segurança Pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programa de valorização do policial.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a substituição do termo "acompanhamento" por "tratar".
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REQ 19/2007 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da expressão "exitosos" após "programas" e com a substituição do termo "efetuar" por "estudar".
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REQ 10/2007 CSPCCO - PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PARA ATUAR JUNTO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado, contra o voto do Deputado Francisco Tenorio.
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REQ 14/2007 CSPCCO - Requer a criação da Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do golpe do falso seqüestro.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a mudança de Subcomissão Especial para Grupo de Trabalho, contra os votos dos Deputados Francisco Tenorio, José Aníbal e Rita Camata.
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REQ 15/2007 CSPCCO - Requer a Criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da violência no trânsito e a aplicação do Código Nacional de Trânsito.
- Autor: FERNANDO MELO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 8/2007 CSPCCO - Solicito a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação".
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 9/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros".
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 11/2007 CSPCCO - Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 12/2007 CSPCCO - Requer realização de audiência pública nesta Comissão sobre a atuação operacional da Força Nacional de Segurança Pública.
- Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), WILLIAM WOO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 13/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 20/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 21/2007 CSPCCO - Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PDC 2380/2006 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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