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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 07/03/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
07/03/2007 às 10:21
Término
07/03/2007 às 12:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MSC 654/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado em Brasília, em 23 de maio de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1/2007 CREDN - Requer a realização de audiência reservada com a presença do recém-nomeado Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, substituindo o termo "reservada" para "pública".

  • REQ 7/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra o voto do Deputado Carlito Merss e com a sugestão de que os convidados apresentem propostas para solucionar a crise.

  • REQ 9/2007 CREDN - Requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de documentos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), que deveriam constar do acervo do Arquivo Nacional.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • REQ 10/2007 CREDN - Requer que seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Luís Fernandes, para que informe aos Parlamentares desta comissão sobre o acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos, na área de ciência e tecnologia.

    • Autor: GEORGE HILTON (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado alterando o convite ao Secretário Executivo para o Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia e sugerindo que a Audiência seja conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia.

  • REQ 11/2007 CREDN - Requer seja convidado o Presidente da Fundação Nacional do Índio/FUNAI, Sua Excelência o Senhor Mércio Pereira Gomes, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 12/2007 CREDN - Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Sua Excelência o Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 13/2007 CREDN - Requer seja convidado o Ministro de Estado da Defesa, Sua Excelência o Senhor Waldir Pires, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 14/2007 CREDN - Requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Sua Excelência o Senhor Márcio Thomaz Bastos, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • REQ 15/2007 CREDN - Requer seja convidada a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sua Excelência a Senhora Marina Silva, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 16/2007 CREDN - Requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG'S internacionais em território brasileiro

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado ampliando o debate para tratar também de outros assuntos de interesse da Comissão.

  • REQ 17/2007 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa.

    • Autores: WALTER IHOSHI (PFL-SP), WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 18/2007 CREDN - Requer apreciação de Moção de Repúdio à vinda do presidente George Bush ao país em março de 2007, que o declara "persona non grata" no Brasil.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o Requerimento, contra os votos da Deputada Luciana Genro e do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira.

  • REQ 19/2007 CREDN - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a MSC nº 22 de 2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a sugestão de que a Audiência seja conjunta com a Comissão de Educação e Cultura e que seja convidado um representante da Associação Médica Brasileira.

  • REQ 20/2007 CREDN - Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão, as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 21/2007 CREDN - Requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, a ser realizado no ano de 2007.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado