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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 07/03/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 03 do Anexo II
- Início
- 07/03/2007 às 10:21
- Término
- 07/03/2007 às 12:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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MSC 654/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado em Brasília, em 23 de maio de 2006.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 15
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REQ 1/2007 CREDN - Requer a realização de audiência reservada com a presença do recém-nomeado Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado, substituindo o termo "reservada" para "pública".
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REQ 7/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado contra o voto do Deputado Carlito Merss e com a sugestão de que os convidados apresentem propostas para solucionar a crise.
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REQ 9/2007 CREDN - Requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de documentos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), que deveriam constar do acervo do Arquivo Nacional.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo Autor.
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REQ 10/2007 CREDN - Requer que seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Luís Fernandes, para que informe aos Parlamentares desta comissão sobre o acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos, na área de ciência e tecnologia.
- Autor: GEORGE HILTON (PP-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado alterando o convite ao Secretário Executivo para o Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia e sugerindo que a Audiência seja conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia.
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REQ 11/2007 CREDN - Requer seja convidado o Presidente da Fundação Nacional do Índio/FUNAI, Sua Excelência o Senhor Mércio Pereira Gomes, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.
- Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 12/2007 CREDN - Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Sua Excelência o Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.
- Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 13/2007 CREDN - Requer seja convidado o Ministro de Estado da Defesa, Sua Excelência o Senhor Waldir Pires, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.
- Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 14/2007 CREDN - Requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Sua Excelência o Senhor Márcio Thomaz Bastos, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.
- Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo Autor.
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REQ 15/2007 CREDN - Requer seja convidada a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sua Excelência a Senhora Marina Silva, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.
- Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 16/2007 CREDN - Requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG'S internacionais em território brasileiro
- Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado ampliando o debate para tratar também de outros assuntos de interesse da Comissão.
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REQ 17/2007 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa.
- Autores: WALTER IHOSHI (PFL-SP), WILLIAM WOO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 18/2007 CREDN - Requer apreciação de Moção de Repúdio à vinda do presidente George Bush ao país em março de 2007, que o declara "persona non grata" no Brasil.
- Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
Passo a Passo
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1
Rejeitado o Requerimento, contra os votos da Deputada Luciana Genro e do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira.
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REQ 19/2007 CREDN - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a MSC nº 22 de 2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a sugestão de que a Audiência seja conjunta com a Comissão de Educação e Cultura e que seja convidado um representante da Associação Médica Brasileira.
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REQ 20/2007 CREDN - Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão, as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 21/2007 CREDN - Requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, a ser realizado no ano de 2007.
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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