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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 07/03/2007

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
07/03/2007 às 10:24
Término
07/03/2007 às 12:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 30/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), Afonso Hamm (PP-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BASEGIO (PDT-RS), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), LAEL VARELLA (PFL-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), PAULO PIAU (PPS-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 31/2007 CAPADR - Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), Afonso Hamm (PP-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BASEGIO (PDT-RS), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), LAEL VARELLA (PFL-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), PAULO PIAU (PPS-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovação unânime com as seguintes alterações nos itens: 1) - "Subcomissão Permanente de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural" e; 3) - "Subcomissão Permanente para tratar da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau."

  • REQ 32/2007 CAPADR - Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), Afonso Hamm (PP-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Celso Maldaner (PMDB-SC), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), JERÔNIMO REIS (PFL-SE), LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR), PAULO PIAU (PPS-MG), TATICO (PTB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VELOSO (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 33/2007 CAPADR - Requeiro a V. Exª., nos termos do Regimento Interno desta Casa, a realização de encontro no Município de Bom Retiro/SC, com as partes interessadas, sendo: Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA, Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, Governo do estado, Câmara de Vereadores, prefeitura Municipal e membros desta Comissão, para rever a criação do Parque Nacional do campos dos padres naquele município, por Decreto presidencial, onde serão desalojadas 86 famílias de agricultores de agricultores, conforme levantamento da FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 34/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Beto Faro (PT-PA), CARLOS MELLES (PFL-MG), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Edio Lopes (PMDB-RR), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), HOMERO PEREIRA (PR-MT), JUSMARI OLIVEIRA (PFL-BA), LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), PAULO PIAU (PPS-MG), VALADARES FILHO (PSB-SE), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 35/2007 CAPADR - Requeiro seja realizado encontro desta Comissão, no início de maio, na cidade de Uberaba/MG, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados pela cadeia produtiva da carne, durante a EXPOZEBU.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 1/2007 CAPADR - PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE O ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 2/2007 CAPADR - PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA FRUTICULTURA NACIONAL COM O OBJETIVO DE PROPOR O "PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DO BRASIL".

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 3/2007 CAPADR - Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), Afonso Hamm (PP-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Celso Maldaner (PMDB-SC), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), HOMERO PEREIRA (PR-MT), JOÃO OLIVEIRA (PFL-TO), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), TATICO (PTB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 4/2007 CAPADR - Solicita criação de Subcomissão Especial para tratar dos problemas relacionados à produção e comercialização de carnes.

    • Autor: LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 9/2007 CAPADR - Constituição da Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar da expansão da cultura da cana, implementação da silvicultura e da produção de biocombustível e bioenergia.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 10/2007 CAPADR - Subcomissão Especial de Extrativismo e Pesca no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 11/2007 CAPADR - Propõe a criação da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 12/2007 CAPADR - REQUERIMENTO (Do Sr. Ribamar Alves e Sra. Sandra Rosado) Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa a implantação do Programa Educação no Campo – Residência Agrária, no Estado do Maranhão, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

    • Autores: RIBAMAR ALVES (PSB-MA), SANDRA ROSADO (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 13/2007 CAPADR - Solicito a Vossa Excelência a criação de uma subcomissão especial, destinada às Agro-industrias familiares, conforme o Art. 29 inciso II, a fim de que esse seguimento seja representado nessa Comissão.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 15/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão da "ferrugem asiática" ou "ferrugem da soja".

    • Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do tema "vassoura de bruxa".

  • REQ 16/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura brasileira.

    • Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 17/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão dos repasses dos financiamentos da agricultura familiar- PRONAF e as parcerias entre os Bancos Oficiais e os sistemas de crédito Cooperativo.

    • Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 19/2007 CAPADR - Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADÃO PRETTO (PT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DR. BASEGIO (PDT-RS), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Flaviano Melo (PMDB-AC), HOMERO PEREIRA (PR-MT), JOSEPH BANDEIRA (PT-BA), JOÃO OLIVEIRA (PFL-TO), JUSMARI OLIVEIRA (PFL-BA), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 22/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, para apresentação do estudo "Benefícios Econômicos das culturas geneticamente modificadas no Brasil" pelo Professor Doutor Edgard Pereira.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 23/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, junto a Comsisão de Agricultura, com a presença do Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, para discutir a Política Nacional de Aqüicultura e Pesca.

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 24/2007 CAPADR - Propõe a constituição de Subcomissão Especial, junto a Comissão de Agricultura, para analisar, propor e acompanhar o Programa do biocombustível e Cultivos Energéticos do País

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 25/2007 CAPADR - PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO BIODIESEL NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 26/2007 CAPADR - Solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o senhor Luís Carlos Guedes Pinto, Secretário de Defesa Animal e Vegetal, Secretários de Estado de Agricultura, Produção e Pecuária, representantes da: EMBRAPA, CNA, OCB, Universidades e Centros de Pesquisas, Sindicatos Rurais e Associações dos Produtores Estaduais a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre problemas de Sanidade Animal e Vegetal que afetam a Agricultura e Pecuária Brasileira.

    • Autores: Dagoberto Nogueira (PDT-MS), WALDIR NEVES (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 27/2007 CAPADR - PROPÕE A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÕES ESPECIAIS PERMANENTES E TEMPORÁRIAS PARA ATUAR JUNTO À COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.