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REQ 2/2007 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do tema Emigração Ilegal.

REQ 3/2007 CDHM - Requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas aos Afrodescendentes e Povos Indígenas.

REQ 4/2007 CDHM - Requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo.

REQ 6/2007 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Especial para receber e avaliar denúncias de violação dos Direitos Indígenas.

REQ 7/2007 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Permanente de Migrações, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhar a situação de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.

REQ 8/2007 CDHM - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da infância e juventude.

REQ 9/2007 CDHM - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural neste ano de 2007.

REQ 10/2007 CDHM - Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo.

REQ 11/2007 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, em agosto de 2007, do II Encontro Nacional de Direitos Humanos, para debater e propor políticas de segurança pública, associadas a inovações na estrutura do Poder Judiciário, de modo a incorporar amplamente a justiça restaurativa e comunitária, a mediação, a aplicação intensiva de penas alternativas e medidas sócio-educativas em harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

REQ 12/2007 CDHM - Requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia.

REQ 13/2007 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às pessoas com deficiência.

REQ 14/2007 CDHM - Requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS.

REQ 15/2007 CDHM - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar.

REQ 16/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para lembrar os 11 anos do massacre de trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado de Carajás/PA e discutir a situação da violência no campo hoje.

REQ 17/2007 CDHM - Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas.

REQ 18/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo.

REQ 19/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para debater o uso múltiplo das águas à luz do dia mundial da água.

REQ 20/2007 CDHM - Requer a realização de uma audiência pública para discutir a prática de infanticídio nas áreas indígenas.

REQ 21/2007 CDHM - Requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para visitar a família da etnia Waurá que se encontra hospedada em Brasília, em função de denúncias sobre risco de violação da integridade física dos bebês trigêmeos.

REQ 22/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da violência nos municípios do entorno de Brasília.

REQ 23/2007 CDHM - Requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos temas "migrações" e "questões internacionais".

REQ 24/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani".

REQ 25/2007 CDHM - Requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da mulher, da criança e do adolescente e em especial a violência e o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo.

REQ 26/2007 CDHM - Requerem a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à violência institucional e ao sistema carcerário.

REQ 27/2007 CDHM - Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de Seminário alusivo ao Dia do Índio (19 de abril), para debater o Estatuto dos Povos Indígenas e a agenda legislativa relativa a esses povos.

REQ 28/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais, da I Conferência Nacional de Comunicação, com a finalidade de definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, entendido com o direito da pessoa de expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural.

REQ 29/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família.