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REQ 30/2007 CME - requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta dos requerimentos dos intens 1 a 12 da pauta de 07/03/2007, requerimentos nºs 4/07, 5/07, 7/07, 10/07. 11/07, 12/07, 13/07, 14/07, 15/07, 16,07, 18/07, 21/07.

REQ 4/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o emprego de fontes de energias renováveis, com a participação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva; do Presidente da Petrobras, Sr. José Sérgio Gabrielli; do Diretor Executivo do Instituto Renove, Sr. Roberto Devienne Filho; da Coordenadora Brasileira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Sra. Cristina Montenegro; e do Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, Sr. Philip Fearnside.

REQ 5/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações propostas pelo Estatuto do Garimpeiro, bem como estabelecer as diretrizes necessárias à formalização da reabertura do Garimpo de Serra Pelada, com a presença de representantes do DNPM; da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; da Coomigasp; do Singasp; e do Sindicato Nacional de Garimpeiros.

REQ 7/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater questões referentes à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará, com a presença dos Presidentes da Eletronorte e da Eletrobrás, dos Ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia, do titular da Secretária Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará, e dos demais representantes de órgãos envolvidos e de movimentos sociais.

REQ 10/2007 CME - requer Audiência Pública com a presença de representantes da ANEEL, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Social para discutir os parâmetros de classificação de tarifas de baixa renda.

REQ 11/2007 CME - requer Audiência Pública para debater alterações no procedimento de revisão tarifária das empresas distribuidoras de energia elétrica, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Diretor Geral da ANEEL, o Presidente da ABRADEE e o Presidente da ABCE.

REQ 12/2007 CME - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.

REQ 13/2007 CME - Requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, Inciso III, IV e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, para apresentar propostas a serem discutidas com o intuito de se estabelecer diretrizes necessárias à ações de diminuir as emissões de gases e dióxido de carbono pelas empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional.

REQ 14/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas, com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações necessárias à diminuição de emissões de gases e de dióxido de carbono, por empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional, com a presença do Sr. Alain Belda, Presidente mundial da Alcoa.

REQ 15/2007 CME - requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Sr. Maurício Tomalsquim e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel.

REQ 16/2007 CME - solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel.

REQ 18/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Executivo da Polícia Federal do Ministério da Justiça, do Presidente da FUNAI, do Superintendente da FUNAI de Rondônia, do Superintendente da Polícia Federal de Rondônia, do Delegado da Polícia Federal de Pimenta Bueno - Rondônia, do Diretor do DNPM, do Gerente do IBAMA de Ji-paraná - Rondônia, para prestarem esclarecimentos sobre a extração ilegal de diamantes na reserva Roosevelt.

REQ 21/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. ANGEL LUIS RODRIGUEZ, Presidente da Comissão de Energia e Petróleo da Assembléia Nacional da Venezuela, ao mesmo tempo que solicita a disponibilidade desta comissão de visitar nossa congênere na cidade de Caracas.

REQ 25/2007 CME - requer Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no setor de energia.

REQ 26/2007 CME - requer Audiência Pública com a presença dos relatores das Medidas Provisórias nº 348/07, nº 349/07 e nº 351/07, as quais integram o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC.