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REQ 1/2007 CDHM - Requer a realização de Seminário para tratar da política de segurança pública em nosso País.

REQ 2/2007 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do tema Emigração Ilegal.

REQ 3/2007 CDHM - Requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas aos Afrodescendentes e Povos Indígenas.

REQ 4/2007 CDHM - Requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo.

REQ 5/2007 CDHM - Requer a realização de diligência por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos municípios de Vera Cruz e Vale do Sol, no Estado do Rio Grande do Sul, para ouvir o Juiz de Direito da Comarca de Vera Cruz, o Delegado Titular da Polícia Civil e o Oficial de Justiça, sobre a morte, por suicídio, da agricultora Eva da Silva, ocorrida no último dia 02 de fevereiro, no Município de Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.

REQ 6/2007 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Especial para receber e avaliar denúncias de violação dos Direitos Indígenas.

REQ 7/2007 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Permanente de Migrações, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhar a situação de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.

REQ 8/2007 CDHM - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da infância e juventude.

REQ 9/2007 CDHM - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural neste ano de 2007.

REQ 10/2007 CDHM - Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo.

REQ 11/2007 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, em agosto de 2007, do II Encontro Nacional de Direitos Humanos, para debater e propor políticas de segurança pública, associadas a inovações na estrutura do Poder Judiciário, de modo a incorporar amplamente a justiça restaurativa e comunitária, a mediação, a aplicação intensiva de penas alternativas e medidas sócio-educativas em harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

REQ 12/2007 CDHM - Requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia.

REQ 13/2007 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às pessoas com deficiência.

REQ 14/2007 CDHM - Requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS.

REQ 15/2007 CDHM - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar.