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REQ 8/2007 CE - Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação das creches conveniadas e comuntárias do Brasil.

REQ 1/2007 CE => PL 7200/2006 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 7.200/2006, que institui a Reforma Universitária.

REQ 2/2007 CE - Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.

REQ 3/2007 CE - Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar do financiamento público da educação.

REQ 4/2007 CE - Requer a realização de um Seminário a fim de de avaliar os 10 anos de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

REQ 5/2007 CE - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação e Cultura, para debater questões envolvendo qualidade, imagem realista e atualizada da educação no Brasil.