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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 28/02/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
28/02/2007 às 10:15
Término
28/02/2007 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 575/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 748/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 1/2007 CREDN - Requer a realização de audiência reservada com a presença do recém-nomeado Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 2/2007 CREDN - Requeiro que seja convidado o Sr. Cardeal Geraldo Majella Agnelo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ou seu representante, para dar conhecimento aos parlamentares desta Comissão, do roteiro da primeira visita do papa Bento XVI ao Brasil.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com ampliação para debate.

  • REQ 4/2007 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre o posicionamento do Brasil nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração para "convite".

  • REQ 5/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública na CREDN para ouvir a jornalista Cláudia Moraes sobre o recrutamento de combatentes brasileiros para a guerra no Iraque.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra os votos dos Deputados Cláudio Cajado e João Almeida.

  • REQ 6/2007 CREDN - Requeiro que seja convidado o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 7/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 8/2007 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 9/2007 CREDN - Requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de documentos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), que deveriam constar do acervo do Arquivo Nacional.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.