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PLENÁRIO 14/02/2007

Informações

Local
Plenário
Início
14/02/2007 às 20:01
Término
14/02/2007 às 22:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7225/2006 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: do Senado Federal - César Borges
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 18

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.225-A/06)

    • 17

      Aprovada a Redação Final.

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, o Projeto de Lei nº 174, de 2007, apensado, e a emenda apresentada.

    • 14

      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação desta, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação desta.

    • 9

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE) e Dep. William Woo (PSDB-SP).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 174, de 2007, apensado.

    • 5

      Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 174, de 2007, apensado.

    • 3

      Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 2

      Aprovada a Proposta do Senado Federal para que possa tramitar o Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, em razão de rejeição de matéria idêntica ao Projeto de Lei nº 7.298, de 2002 e apensados. (Votação nominal, aprovada pela maioria absoluta dos deputados, nos temos do art. 110, do RICD, combinado com art. 67, da Constituição Federal.) Sim: 398; Não: 2; Abst.: 4; Total: 404.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6793/2006 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.793-B/06).

      DCD de 15 02 07 PÁG 4679 COL 02.

    • 10

      Aprovada a Redação Final.

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em conseqüência, ficam prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 2 a 10.

    • 7

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1 e o Projeto de Lei nº 6.793, de 2006, na forma do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das emendas apresentadas.

    • 3

      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas, com Substitutivo.

    • 2

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas 10 Emendas de Plenário.

    • 1

      Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:01)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 204/2007 => PL 7225/2006 - Requer urgência ao PL 7225, de 2006 que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso

    • Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Silas Câmara (PAN-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 292/2007 => PL 166/2007 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, para apeciação do PL nº 166, de 2007.

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), LELO COIMBRA (PMDB-ES), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).