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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 28/02/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 28/02/2007 às 10:15
- Término
- 28/02/2007 às 12:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 14
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REQ 18/2007 CAPADR - Nos termos regimentais requeiro o adiamento de votação do PDC 2351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
- Autores: RONALDO CAIADO (PFL-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado contra os votos dos Deputados Duarte Nogueira, Domingos Dutra, Adão Pretto e Beto Faro.
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REQ 20/2007 CAPADR - Solicita Criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar os assuntos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e Familiar.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
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1
Aprovado
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REQ 21/2007 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, seja votado extra pauta o requerimento de criação de Subcomissão Especial para tratar das questões agrícolas constantes do Programa de Aceleração do crescimento - PAC.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 1/2007 CAPADR - PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE O ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 2/2007 CAPADR - PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA FRUTICULTURA NACIONAL COM O OBJETIVO DE PROPOR O "PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DO BRASIL".
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 3/2007 CAPADR - Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), Afonso Hamm (PP-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Celso Maldaner (PMDB-SC), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), HOMERO PEREIRA (PR-MT), JOÃO OLIVEIRA (PFL-TO), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), TATICO (PTB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 4/2007 CAPADR - Solicita criação de Subcomissão Especial para tratar dos problemas relacionados à produção e comercialização de carnes.
- Autor: LUIZ CARLOS SETIM (PFL-PR)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 5/2007 CAPADR - Solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil.
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), Afonso Hamm (PP-RS), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), RONALDO CAIADO (PFL-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), ZONTA (PP-SC)
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1
Aprovado
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REQ 8/2007 CAPADR - "Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil, senhora Dilma Rousseff, para a realização de audiência pública, com intuito de explicar e discutir sobre o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e seu impacto em relação ao agronegócio."
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 9/2007 CAPADR - Constituição da Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar da expansão da cultura da cana, implementação da silvicultura e da produção de biocombustível e bioenergia.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 10/2007 CAPADR - Subcomissão Especial de Extrativismo e Pesca no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 11/2007 CAPADR - Propõe a criação da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 13/2007 CAPADR - Solicito a Vossa Excelência a criação de uma subcomissão especial, destinada às Agro-industrias familiares, conforme o Art. 29 inciso II, a fim de que esse seguimento seja representado nessa Comissão.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PDC 2351/2006 - Aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)20/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/08/2007Parecer Vencedor, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela rejeição.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/08/2007Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra, Beto Faro e Duarte NogueiraComissão de Trabalho (CTRAB)24/04/2007
Passo a Passo
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Adiada a votação, nos termos do Requerimento do Deputado Ronaldo Caiado, Vice-Líder do PFL, aprovado
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