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PLENÁRIO 13/02/2007

Informações

Local
Plenário
Início
13/02/2007 às 12:03
Término
13/02/2007 às 16:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6272/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 06 de dezembro dde 2002. 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 05 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 35

      A Matéria vai à Sanção. (PL 6.272-E/2005).

      DCD 14 02 07 PÁG 4355 COL 01.

    • 34

      Aprovada a Redação Final.

    • 33

      Votação da Redação Final.

    • 32

      Rejeitada a Emenda nº 30 do Senado Federal.

    • 31

      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 30

      Votação da Emenda nº 30 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 29

      Rejeitada a Emenda nº 27 do Senado Federal.

    • 28

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

    • 27

      Votação da Emenda nº 27 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

    • 26

      Aprovada a Emenda nº 26 do Senado Federal.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Márcio França (PSB-SP).

    • 24

      Votação da Emenda nº 26 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado do bloco do PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN.

    • 23

      Aprovada a Emenda nº 12 do Senado Federal.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

    • 21

      Votação da Emenda nº 12 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado do bloco do PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN.

    • 20

      Rejeitado o inciso I e o caput do art. 16 da Emenda nº 7 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 19

      Suprimido o § 2º da Emenda nº 4 do Senado Federal. Sim: 117; Não: 305; Abst.: 3; Total: 425.

    • 18

      Verificação da votação do § 2º da Emenda nº 4 do Senado Federal, solicitada Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o dispositivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

    • 16

      Votação do § 2º da Emenda nº 4 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PT do B.

    • 15

      Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 do Senado Federal do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PT do B.

    • 14

      Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal. Sim: 304; Não: 146; Abst.: 0; Total: 450.

    • 13

      Verificação da votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada Emenda nº 3", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 11

      Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PL.

    • 10

      Rejeitada a Emenda nº 2 do Senado Federal.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

    • 8

      Votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PT do B.

    • 7

      Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 1 do Senado Federal.

    • 6

      Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 4

      Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PT do B.

    • 3

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 (parágrafo 5º acrescido ao artigo 3º e da expressão "até a data prevista no inciso II do artigo 2º desta Lei"), 12, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 29 (parágrafo 1º), 30, 31, 32 e 33, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 2

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 4, 8, 11 (exceto o seu parágrafo 5º acrescido ao artigo 3º e da expressão "até a data prevista no inciso II do artigo 2º desta Lei"), 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29 (exceto seu parágrafo 1º), 34 e 35, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 1

      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.