Acompanhe

A Matéria vai à Sanção. (MPV 328-C/06) (PLV 28/06).

DCD de 07/02/07 PÁG 3400 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES).

Votação da Redação Final.

Mantida a expressão.

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação da expressão "Dê-se ao art. 20 do Projeto a seguinte redação: "Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao disposto no art. , a partir de 1º de janeiro de 2006." ", constante da Emenda nº 2 do Senado Federal , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer pela rejeição. Sim: 80; Não: 333; Total: 413.

Verificação da votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2006.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), que conclui pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2006.

DCD de 06/02/07 PÁG 3154 COL 02.

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 330-A/06).

DCD de 07/02/07 PÁG 3435 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 330, de 2006.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 1.

As Emendas de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Discussão em turno único.

DCD de 06/02/07 PÁG 3154 COL 02.