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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20/12/2006

Informações

Local
Plenário 16, do Anexo II
Início
20/12/2006 às 11:50
Término
20/12/2006 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1226/1995 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado