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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 20/12/2006

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
20/12/2006 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 13

  • SUG 118/2005 CLP - Institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

  • SUG 146/2005 CLP - Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

  • SUG 213/2006 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.

    • Autor: da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • SUG 222/2006 CLP - Define critérios para o preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

  • SUG 223/2006 CLP - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais -
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

  • SUG 226/2006 CLP - Modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

  • SUG 229/2006 CLP - Estabelece regras para o registro de imóveis por entes públicos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

  • SUG 231/2006 CLP - Cria os mandados de captura e de espera e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

  • SUG 233/2006 CLP - Permite o ajuizamento de ações dirigidas à Justiça Militar na Justiça Comum onde não haja Tribunais Militares.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

  • SUG 235/2006 CLP - Propõe projeto de lei que trate do princípio da insignificância penal e delitos privilegiados.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

  • SUG 244/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei para fixar velocidade no trânsito, multas, diárias de permanência no pátio e pedágio no transporte de veículo apreendido.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

  • SUG 245/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei atribuindo ao Ministério Público o poder de fiscalizar a eficiência na arrecadação dos tributos municipais.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

  • SUG 251/2006 CLP - Sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autor: da Associação dos Juízes Federais do Brasil
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)