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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 20/12/2006
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II.
- Início
- 20/12/2006 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 378/2006 CME - Solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005.
PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.
PL 7068/2006 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.
PFC 123/2006 - Propõe à Comissão de Minas e Energia fiscalização dos contratos assinados pela Petróleo Brasileira S/A - Petrobras, com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB.
PL 4082/2004 - Altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.
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