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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 20/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
20/12/2006 às 11:26
Término:
20/12/2006 às 13:34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 5710/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
    • 1
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5654/2005 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jamil Murad (PCdoB-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, com emendas.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, com emenda, nos termos do parecer do Relator original, Deputado Carlos Santana.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 5910/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003.

    Aprovada

    • Autor: Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6817/2006 - Regulamenta a profissão de Capelão Cristão.

    Rejeitada

    • Autor: Ademir Camilo (PDT-MG)
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 498/2003 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edir Oliveira.
  • PL 4622/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Érico Ribeiro e Tarcísio Zimmermann.
  • PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Fantazzini
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 5164/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências.

    • Autor: Barbosa Neto (PSB-GO)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6246/2005 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Maria Helena.