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Plenário Sessão - Deliberativa - 14/12/2006
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Plenário
- Início:
- 14/12/2006 às 14h00
- Término:
- 14/12/2006 às 16h57
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 4
-
PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio05/04/2005Comissão de Defesa do Consumidor13/08/2004Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania22/10/2004 -
PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável09/10/2012Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio17/10/2012Comissão de Defesa do Consumidor21/08/2013Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentado -
PL 2660/1996 - Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.
- Autor: do Poder Executivo
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PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.
- Autor: do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ(PMDB-RR)