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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 20/12/2006

Informações

Local
Plenário 6 - Anexo II
Início
20/12/2006 às 11:20
Término
20/12/2006 às 11:20
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 14

  • REQ 457/2006 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

    • Autor: LUCIANO LEITOA (PSB-MA)

  • PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)

  • PL 6980/2006 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentado pela Lei nº 9.059, de 13 de junho de 1995, e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)

  • PL 7210/2006 - Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Batata (PFL-PE)

  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
    • Relator: Waldemir Moka

  • PL 6234/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)

  • PL 5761/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)

  • PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

  • PL 2258/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências.

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

  • PL 7209/2006 - Dispõe sobre as políticas públicas de assentamento e reforma agrária, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG)
    • Relator: Xico Graziano (PSDB-SP)

  • PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".

  • PL 7116/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), LUCI CHOINACKI (PT-SC), ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Xico Graziano (PSDB-SP)

  • PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

  • PL 6235/2005 - Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda para atividades hípicas.

    • Autor: OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)