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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 13/12/2006
Detalhes
- Local:
- Plenário 3, anexo II
- Início:
- 13/12/2006 às 10:52
- Término:
- 13/12/2006 às 11:42
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 14
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PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.
- Autor: de Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 5222/2005 - Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000.
- Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
- Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6424/2005 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
- Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)
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Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luciano Zica.
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PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.
- Autor: de Senado Federal - Aelton Freitas
- Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 614/2003 - Define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
- Autora: MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP)
- Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Babá (PSOL-PA)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências
- Autor: JORGE PINHEIRO (PL-DF)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2795/2003 - Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3621/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4809/2005 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Carlos Willian
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6100/2005 - Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima.
- Autor: DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR)
- Relator: Luciano Castro (PL-RR)
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Vista conjunta aos Deputados Luciano Zica e Sarney Filho.
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PL 6652/2006 - Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. suprimindo o estudo prévio de impacto de vizinhança.
- Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
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Retirado de pauta de Ofício.