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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO 06/12/2006

Informações

Local
Plenário 7 do Anexo II
Início
06/12/2006 às 16:19
Término
06/12/2006 às 17:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 358/2005 - Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado