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PLENÁRIO 06/12/2006
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 06/12/2006 às 19:22
- Término
- 06/12/2006 às 22:37
- Situação
- Encerrada (Final)
REP 46/2005 - Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado José Janene.
Rejeitada
A matéria vai ao arquivo.
DCD de 07 12 06 PÁG 54259 COL 02.
Rejeitado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela perda do mandato parlamentar do Senhor José Mohamed Janene, nome parlamentar Deputado José Janene, em face da afronta ao art. 55, inciso II, § 1º da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso II do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Sim: 210; Não: 128; Abst.: 23; Brancos: 5; Total: 366.
Votação secreta em turno único.
DCD de 06 12 06 PÁG 53947 COL 02.
Encerrada a discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Babá (PSOL-PA).
Contestação do Parecer pelo Sr. Marcelo Leal, advogado de defesa do Dep. José Janene (PP-PR).
Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Jairo Caneiro (PFL-BA).
Discussão e votação em turno único.
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