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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/12/2006 - Debate acerca do confronto entre a Polícia Civil do Estado de São Paulo, Seccional de São Bernardo d

Tema: Debate acerca do confronto entre a Polícia Civil do Estado de São Paulo, Seccional de São Bernardo d
Local: Plaenário 6, Anexo II
Início: 06/12/2006 às 14:30
Situação: Encerrada (Termo)

PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
PL 4025/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
PL 148/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
PL 3084/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: José Otávio Germano