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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 29/11/2006

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
29/11/2006 às 11:06
Término
29/11/2006 às 13:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

    Rejeitada

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo

  • PL 3479/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.

    Rejeitada

    • Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5729/2005 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.

    Rejeitada

    • Autor: REGINALDO GERMANO (PP-BA)
    • Relator: José Carlos Araújo (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

Propostas não analisadas 14

  • REQ 432/2006 CDC => PL 5509/2005 - Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da ANATEL, das empresas prestadoras de serviço e de entidades de defesa do consumidor, para debater o prazo máximo de recebimento de cobrança de ligações efetuadas pelos consumidores.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 429/2006 CDC - Requer seja convidado o Sr. José Felinto, para participar da Audiência Pública sobre discussão da segurança de vôo e tráfego aéreo.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 430/2006 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o diretor do Denatran para explicar o Sistema de Identificação de Veículos.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

    • Autor: DELCINO TAVARES (PST-PR)
    • Relator: Gervásio Oliveira (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 34/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relator: José Carlos Araújo (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Celso Russomanno.

  • PL 4065/2004 - Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fleury.

  • PL 4114/2004 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5509/2005 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5632/2005 - Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6071/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6481/2006 - Altera o art. 5° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, e acrescenta inciso ao art. 82 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6721/2006 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7055/2006 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo a obrigatoriedade do registro do número de série dos aparelhos com as linhas.

    • Autor: MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.