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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 22/11/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 2, anexo II
- Início
- 22/11/2006 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 12
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PLP 346/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)
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PL 7469/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
- Relator: José Carlos Aleluia
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PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.
- Autor: do Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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PL 7166/2006 - Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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PL 1546/2003 - Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências
- Autor: JORGE PINHEIRO (PL-DF)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
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PL 2795/2003 - Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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PL 3621/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
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PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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PL 4809/2005 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Carlos Willian
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PL 6394/2005 - Dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Edson Duarte (PV-BA)
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PL 6652/2006 - Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. suprimindo o estudo prévio de impacto de vizinhança.
- Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
- Relator: Oliveira Filho
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